Termos de Serviço

Estes Termos de Serviço (“Termos”) regem o uso da plataforma Vitende (operada por Felipe Locks Palma, pessoa física estabelecida em Brasília/DF), um atendente de inteligência artificial que opera no WhatsApp de clínicas médicas e odontológicas (o “Serviço”). Ao contratar ou utilizar o Serviço, a clínica (“Cliente”) concorda com estes Termos.

1. Descrição do Serviço

A Vitende disponibiliza um atendente automatizado que responde pacientes no WhatsApp, tira dúvidas, pré-agenda consultas e apoia a recuperação de pacientes, com base na configuração de cada clínica. O Serviço pode integrar-se a ferramentas de terceiros, como a WhatsApp Cloud API da Meta e o Google Calendar.

2. Cadastro e conta

O Cliente é responsável pela veracidade dos dados de cadastro, pela guarda das credenciais e por todas as atividades realizadas em sua conta. Deve notificar a Vitende imediatamente em caso de uso não autorizado.

3. Responsabilidades do Cliente

• Obter as bases legais e consentimentos necessários para tratar dados de seus pacientes;
• Configurar corretamente profissionais, horários, mensagens e integrações;
• Usar o Serviço em conformidade com a legislação aplicável e com os termos dos provedores integrados;
• Manter, quando aplicável, os templates de mensagem aprovados pela Meta.

4. Uso aceitável

É vedado utilizar o Serviço para:

• Enviar spam, mensagens não solicitadas em massa ou conteúdo ilícito, enganoso ou ofensivo;
• Violar direitos de terceiros ou a legislação vigente;
• Tentar comprometer a segurança, a integridade ou a disponibilidade do Serviço.

5. Natureza e limites da inteligência artificial

O atendente não presta orientação médica ou odontológica e não substitui a avaliação de um profissional de saúde. Assuntos clínicos ou sensíveis são encaminhados a um atendente humano da clínica. As respostas geradas por IA podem conter imprecisões; o Cliente é responsável por revisar a configuração e supervisionar o atendimento.

6. Integrações de terceiros

O uso de integrações (WhatsApp/Meta, Google Calendar, entre outras) sujeita-se aos termos e políticas dos respectivos provedores. A Vitende não se responsabiliza por indisponibilidades, alterações ou limitações impostas por esses terceiros.

7. Planos, contratação e pagamento

As condições comerciais (planos, preços e ciclo de cobrança) são as definidas na proposta ou contrato de contratação. O não pagamento pode ensejar suspensão do Serviço, mediante aviso.

Os preços do Serviço refletem custos de terceiros — em especial a mensageria (WhatsApp/Meta) e a inteligência artificial que operam o atendente — e podem ser reajustados ao longo do tempo. Qualquer reajuste é comunicado mediante aviso prévio, com a indicação do novo valor e da data de vigência, aplicando-se a partir do ciclo de cobrança subsequente.

Cada plano inclui uma cota mensal de atendimentos de IA, mensagens utilitárias (confirmações/lembretes) e de marketing, renovada a cada ciclo. Esgotada a cota de um produto, o Serviço opera em modelo pré-pago: o Cliente pode adquirir pacotes avulsos de créditos, cobrados no cartão da assinatura, que não integram a cota do plano e são consumidos após ela. Sem cota nem crédito avulso — e esgotada uma tolerância mínima de cortesia —, o produto é interrompido até a recarga ou a renovação do ciclo: os atendimentos de IA passam a ser conduzidos por uma pessoa da clínica, e os envios automáticos utilitários e de marketing deixam de ser realizados. Os créditos avulsos são válidos por 12 (doze) meses a partir da compra; decorrido o prazo, os créditos não utilizados expiram e não são reembolsáveis. A validade é informada no ato da compra.

8. Propriedade intelectual

A plataforma, marca, software e materiais da Vitende são de sua titularidade ou de seus licenciadores. Estes Termos não transferem qualquer direito de propriedade intelectual ao Cliente, salvo a licença de uso do Serviço durante a vigência do contrato.

9. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais observa nossa Política de Privacidade e, quando aplicável, acordo de tratamento de dados (operador) firmado com o Cliente, nos termos da LGPD.

10. Disponibilidade

Empregamos esforços razoáveis para manter o Serviço disponível, mas ele é fornecido “no estado em que se encontra”, podendo haver interrupções para manutenção, atualizações ou por fatores externos. Eventuais níveis de serviço (SLA) são os previstos no contrato.

11. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, a Vitende não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Serviço. Nada nestes Termos limita responsabilidades que não possam ser excluídas por lei.

12. Vigência e rescisão

Estes Termos vigoram enquanto o Cliente utilizar o Serviço. Qualquer parte pode encerrar a relação conforme o contrato. Encerrado o Serviço, os dados são tratados conforme a Política de Privacidade.

13. Alterações dos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais do Serviço, com atualização da data de vigência no topo.

14. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Brasília, Distrito Federal, para dirimir controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: contato@vitende.com.br.